1. Área de atuação: Direito Civil e Empresarial
1.1 Forma de Atuação:
Advocacia Preventiva
Consultoria e resolução de problemas relativos a contratos e obrigações comerciais, tais como compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia de bens móveis e imóveis, arrendamento mercantil (leasing), mandato mercantil, representação comercial, gestão de negócios, fiança mercantil, faturização (factoring), penhor mercantil, franquia (franchising), mútuo mercantil, know-how, concessão comercial, capitalização, arrendamento de estabelecimento comercial, e demais; Assessoria a pessoas físicas e jurídicas na constituição de sociedades civis e comerciais, associações, fundações, parcerias e outras formas de organização para a exploração de negócios, atividades e empreendimentos; realização de palestras e encontros com funcionários e diretores.
Assessoria ao empreendimento sobre direito do consumidor. Defesas administrativas e judiciais.
Advocacia Contenciosa
Orientação no processo de compra e venda de participações societárias, de estabelecimentos industriais ou comerciais, de ativos operacionais e de outros bens empresariais;
Assessoria a acionistas e sócios quotistas em problemas societários diversos, inclusive em disputas ou divergências entre sócios.
Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de dissolução total de sociedades civis e comerciais;
Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de dissolução parcial de sociedades civis e comerciais, notadamente nas hipóteses de graves divergências entre sócios, impossibilidade de continuação da sociedade, fim da "affectio societatis" ou questionamento do montante devido a título de haveres sociais;
Propositura, impugnação e acompanhamento de medidas de urgência no âmbito societário, tais como pagamento antecipado de haveres, anulação de deliberações sociais, exclusão de sócio, afastamento de sócio de suas funções, suspensão ou retomada do pagamento de pró-labore e de distribuição de lucros, exibição de livros, balanços e documentos sociais e fiscais, arrolamento de bens sociais, produção antecipada de provas e perícias contábeis, entre outras;
Assessoria na apuração amigável ou judicial de haveres de sócios ou de seus herdeiros, nas hipóteses de retirada, exclusão, falecimento de sócio e dissolução parcial ou total da sociedade;
Resolução de problemas relativos ao modo, forma, critérios e extensão da apuração e pagamento de haveres de sociedades civis e comerciais;
Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de reconhecimento e dissolução de sociedades de fato;
Assessoria em questões de responsabilidade civil dos sócios quotistas, acionistas e administradores de sociedades em razão de atos praticados em prejuízo da empresa ou dos demais quotistas e acionistas.
Ajuizamento de ações, contestações de ações ajuizadas e recursos em todos os tribunais.
2. Área de atuação: Direito do Trabalho
2.1 Forma de Atuação:
Advocacia Preventiva
Elaboração do Regulamento Interno da Empresa, com apresentação explicativa aos funcionários quanto a sua aplicabilidade; análise de documentação pertinente aos Contratos de Trabalho destinada ao empregado com o propósito de evitar eventuais Reclamações Trabalhistas; realização de palestras e encontros com funcionários e diretores.
Advocacia Contenciosa
Ajuizamento de ações, contestações de ações ajuizadas e recursos em todos os tribunais.
3. Área de atuação: Direito Ambiental
3.1 Forma de atuação:
Advocacia Preventiva
Participação na elaboração de projetos de recuperação de áreas degradadas; acompanhamento de inspeções dos órgãos de proteção ambiental, acompanhamento de procedimento de ajustamento de conduta, junto ao Ministério Publico; realização de palestras e encontros com funcionários e diretores.
Advocacia Contenciosa
Ajuizamento de ações, contestações de ações ajuizadas e recursos em todos os tribunais.
4. Área de atuação: Direito Constitucional e Administrativo
4.1 Forma de atuação:
Advocacia Preventiva
Acompanhamento de inspeções governamentais efetivada pelos órgãos públicos competente.
Assessoramento jurídico em Câmaras Municipais: Vereadores, Comissões Permanentes e Especiais, CPI's.
Estudo de matérias legislativas e emissão de pareceres.
Elaboração de proposições de lei, resoluções e decretos.
Acompanhamento de tramitação de processo legislativo.
Advocacia Contenciosa
Ajuizamento de ações, contestações de ações ajuizadas e recursos em todos os tribunais, especialmente Mandado de Segurança contra atos ilegais e abusivos de autoridades públicas.
5. Área de autuação: Direito Tributário (Fiscal)
5.1 Forma de Atuação:
Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal;
Impugnação e cancelamento de autos de infração e imposição de multa;
Propositura e acompanhamento de ações judiciais em defesa dos direitos de pessoas físicas e jurídicas em face de cobranças ilegítimas de impostos, taxas e contribuições, objetivando a restituição dos valores pagos indevidamente ou a compensação desse montante com tributos a serem pagos futuramente;
Apresentação de defesas em ações de execução fiscal nas esferas federal, estadual e municipal, objetivando formas alternativas de pagamento; resolução de questões de penhora de bens, de responsabilidade tributária de administradores e sócios-gerentes; questionamento de valores apresentados na Certidão de Dívida Ativa (CDA), e outras medidas cabíveis nas hipóteses de infrações tributárias;
Acompanhamento junto a profissional especializado de medidas protetivas ao regular funcionamento do empreendimento. Elaborando peças judiciais a partir de pareceres prévios destinados a balizar eventuais comprometimentos fiscais da empresa.
6. Área de atuação: Advocacia Extrajudicial
6.1 Forma de atuação:
Requerimentos junto aos órgãos públicos (municipal, estadual e federal) para concessão de alvarás, licenças, autorizações, permissões entre outros documentos que se fizerem necessários para funcionamento da atividade industrial.
Acompanhamento de procedimentos administrativos e propositura de recursos necessários junto aos órgãos públicos.
Assessoria relacionada com a elaboração de contratos diversos; assessoria em negociações empresariais objetivando a garantia jurídica e patrimonial do empreendimento.
7. Direito Imobiliário
Forma de atuação:
Advocacia Preventiva
Assessoria jurídica na aquisição e venda de propriedades imobiliárias urbanas ou rurais, residenciais ou industriais; locações de imóveis, planejamento de incorporações e condomínios imobiliários, horizontais e verticais, bem como qualquer questão jurídica envolvendo direitos sobre imóveis.
Advocacia Contenciosa
Atuação judicial em ações de manutenção e reintegração de posse, ações reivindicatórias, usucapião, adjudicações, partilhas.
